30/09/2021 às 09h34min - Atualizada em 30/09/2021 às 09h34min

Novas regras do PIX entram em vigor no dia 04 de Outubro

Advogado especialista em direito digital explica medidas que visam maior segurança aos usuários.

No lançamento do PIX, houve uma grande empolgação e adesão de usuários. Esse novo meio para realizar pagamentos e transferências possibilitou operações instantâneas, mais baratas e foi visto como um grande progresso no mercado financeiro e pela população em geral.

A história teria tudo para um final feliz, pois é um meio de operações online elaborado pelo Banco Central e aprovado pela sua eficiência, permitindo a realização de transferências imediatas nos sete dias da semana e a qualquer horário, mas infelizmente, os golpistas atrapalharam esse desfecho.

Quadrilhas de bandidos ao notarem a facilidade para transferências bancárias que o PIX oferecia, passaram a roubar celulares e sequestrar pessoas com essa finalidade. “No caso do roubo de celulares, buscam os golpistas preferencialmente os aparelhos desbloqueados, puxando-os das mãos de pessoas distraídas. Já no sequestro relâmpago, levam a pessoa consigo e somente a liberam depois de uma série de transações e da conta bancária esvaziada” explica Francisco Gomes Junior, especialista em direito digital e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o crime de sequestro relâmpago teve um aumento de 106% em 2021,quando comparado com o ano anterior, tal crescimento foi verificado em todos os Estados do Brasil.

Diante desse cenário, o Banco Central resolveu implementar mudanças no PIX, visando melhorar sua segurança. São regras que entrarão em vigor no dia 04 de outubro que estabelecem que:

- O limite máximo para transações em PIX, TED ou DOC das 22 hs até às 6 da manhã será de R$ 1 mil;

- Haverá um prazo mínimo de 24 hs e máximo de 48 hs para efetivar pedido de aumento de limite de transação financeira;

- Clientes poderão estabelecer limites diferentes para o PIX, TED e DOC;

- Operações pelo PIX acima do limite estabelecido, somente serão efetuadas para contas pré-cadastradas pelo correntista.

“As medidas melhoram a segurança, mas só veremos se serão suficientes na prática. Há o temor de que bandidos sequestrem pessoas e permaneçam com elas até as 6 da manhã, para fugir da limitação de movimentações de valores no período noturno”, continua o especialista.

De fato, existem defensores de que o PIX seja suspenso até que mais medidas de segurança sejam implementadas, permitindo a verificação da operação em várias etapas. E isso as alterações ainda não trazem.

“Acredito que junto às mudanças que o Banco Central efetua, é necessário que o usuário também tome medidas ativas. Aconselho que se possível, não instalem os aplicativos de bancos em celulares, prefira realizar operações em sua residência”, acrescenta Gomes.

O avanço representado pelo PIX, como outros avanços tecnológicos, faz com que golpistas criem tipos de fraudes, por vezes somente digitais e em outros casos com o uso de violência. Devemos lembrar que permanecer atentos, não usar o celular em locais de risco e limitar os valores de operações bancárias são medidas fundamentais para nossa segurança.

Francisco Gomes Júnior – Advogado Especialista em Cibercrimes e Direito Digital. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Coautor da obra “Contratos Empresariais em nossos Tribunais”. Instagram: fgjr


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