Em praticamente todas as cidades do Brasil, há um descontrole da situação envolvendo a fiação aérea nos postes, onde os fios permanecem por longo período caídos sobre calçadas, ruas e avenidas, ou improvisadamente amarrados a portões e árvores, não havendo uma rápida solução do problema, além de oferecerem riscos à vida humana e à de animais, tendo em vista a possibilidade de acidentes.
Em Vinhedo – SP não é diferente. O problema é crônico e se estende por todos os bairros, devido a manutenções incorretas e à ausência de uma fiscalização efetiva.
Sendo assim, o vereador Luiz Vieira (PDT) encaminhou o Projeto de Lei n° 67/2021, prevendo a padronização, o alinhamento e a identificação da fiação aérea no município. A propositura teve como coautora a vereadora Nayla de Souza (PDT).
O PL foi votado na 14ª Sessão Extraordinária, realizada na tarde do dia 27 de setembro, sendo aprovado pela maioria dos vereadores, em dois turnos de votações.
Nele, os vereadores propuseram que o cabeamento seja identificado com o nome do ocupante, para ser instalado de forma separada, e que, quando houver fiação excedente, que ela seja retirada em um período máximo de até um ano. Entretanto, quando for constatado risco iminente de acidentes, as providências deverão ser tomadas pelas empresas e concessionárias em até 24 horas.
O descumprimento da Lei sujeitará o infrator a multa que será definida pela Prefeitura, devendo ser considerada a reincidência como agravante na penalidade.
“Constatei que não seria viável, tampouco inteligente, solucionar o problema da fiação aérea de maneira pontual, ou seja, mirando apenas em suas consequências. Já solicitei várias vezes que a Prefeitura notifique as empresas responsáveis pela distribuição de energia e pelos cabeamentos de telecomunicações para que retirem os fios excedentes, mas isso é como ‘enxugar gelo’. Portanto, com a aprovação deste Projeto de Lei, finalmente temos um instrumento para exigir a padronização, o alinhamento e a identificação de todos os cabos aéreos do município, para que o Poder Público ataque a causa do problema, dando a ele uma solução rápida e definitiva”, explicou Luiz Vieira.
Agora, a medida será encaminhada para sanção do prefeito.
Clique aqui e veja o Projeto de Lei n° 67/2021.
