Deputados e senadores derrubaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, o veto total do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) ao projeto que suspende despejos durante a pandemia.
Com a rejeição do veto, a proposta aprovada pelo Legislativo em julho será promulgada e entrará em vigor.
Como havia acordo de lideranças partidárias, o veto foi derrubado, em um primeiro momento, pela Câmara, por 435 votos pela rejeição e somente seis pela manutenção. No Senado, foram 57 votos pela derrubada e nenhum pela manutenção.
Em razão da pandemia, as sessões do Congresso, que costumam ser conjuntas com a presença de deputados e senadores no plenário, estão sendo realizadas separadamente.
A proposta, vetada pelo presidente em agosto, prevê a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano. A medida não vale para ocupações feitas após 31 de março de 2021.
O projeto também proíbe medidas preparatórias ou negociações para efetivar a remoção durante a pandemia.
Além disso, o texto suspende, até o fim deste ano, a concessão de liminares (decisões provisórias) para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo desde que o locatário justifique que, devido à pandemia, houve perda financeira que o impede de pagar o aluguel.
O presidente informou que a decisão de vetar a proposta se deu após serem ouvidos os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo a justificativa apresentada por Bolsonaro, embora “meritória”, a proposta “contraria o interesse público”.
O presidente argumentou que o estado de calamidade pública se encerrou um ano antes da data limite (31 de dezembro de 2021) estabelecida pela proposta, e que a suspensão dos efeitos de decisões judiciais, extrajudiciais e autotutela de posse até um ano após o fim do estado daria um "salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos".
Segundo ele, a proposta poderia consolidar ocupações existentes e ensejar danos patrimoniais e ambientais.
Na Câmara, o deputado Pompeo de Mattos (PDT) chamou de “lamentável” a decisão do presidente de vetar o projeto. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL) classificou como cruel a medida.
“Vetar um projeto que proíbe os despejos em meio à pandemia, tem que ser muito cruel para fazer um veto desse”, disse a deputada. “É muito bom que a Câmara derrube esse veto”, acrescentou.
Para o deputado Afonso Florence (PT) a retomada da suspensão dos despejos é uma “grande vitória dos movimentos sociais, no campo e na cidade, e dos nos movimentos de luta pela moradia”.
