Um grupo de juristas liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregou na terça-feira (14) à CPI da Pandemia um parecer que lista crimes cometidos por Jair Bolsonaro (Sem Partido) e integrantes do governo na gestão da pandemia.
De acordo com o documento, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade pela violação de garantias individuais, crime de epidemia, crime de infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e crimes contra a humanidade.
O documento foi entregue ao relator Renan Calheiros (MDB) e deve embasar juridicamente o relatório. Outros grupos de juristas também serão ouvidos pelos senadores nos próximos dias, informa o jornal O Globo.
O ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, também cometeu crimes passíveis de penalidade de acordo com a lei. Também o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, o ex-secretário executivo da Saúde, Élcio Franco, e a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, cometeram delitos.
Veja, na lista abaixo, um resumo dos crimes apontados pelo grupo de juristas na conduta de Jair Bolsonaro ao longo do combate à pandemia:
As garantias individuais previstas na Constituição incluem o direito à vida e à saúde. Pelo parecer, o crime de responsabilidade foi cometido por Bolsonaro em diversas fases da pandemia ao promover aglomerações; incentivar o uso de produtos comprovadamente ineficazes contra a Covid, como cloroquina e ivermectina, e criticar o isolamento social.
O relatório aponta que o presidente “deixou de comprar vacinas” e comprometeu a imunização da população ao não responder propostas do Instituto Butantan e da Pfizer.
O crime de epidemia está relacionado a condutas como ajudar a disseminar o coronavírus gerando aglomerações e desrespeitando o uso da máscara
Este crime é caracterizado quando alguém desrespeita medidas que têm por objetivo evitar a propagação do vírus, como a quarentena ou isolamento.
Nesse ponto, os juristas citaram passeios que Bolsonaro fez por Brasília, ocasiões em que o presidente, sem máscara, abraçou pessoas.
O termo se refere ao ato ilegal de anunciar a cura de uma doença por um meio secreto.
A conduta apontada no relatório também está relacionada ao estímulo para que os apoiadores do governo desrespeitassem normas municipais, estaduais e federais de isolamento e proteção.
A prevaricação fica caracterizada quando um funcionário público dificulta ou atrasa alguma obrigação de seu cargo.
Aqui, os juristas falam em um ataque generalizado à população que causa danos duradouros à saúde física e mental de pacientes.
Neste ponto, o parecer faz referência à falta de abastecimento de oxigênio na cidade de Manaus – AM e aos surtos de contaminação entre as populações indígenas.