15/09/2021 às 10h23min - Atualizada em 15/09/2021 às 10h23min

Bolsonaro cometeu sete crimes na pandemia, dizem juristas em parecer enviado à CPI da Pandemia

De acordo com documento entregue por juristas à CPI da Pandemia, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade pela violação de garantias individuais, crime de epidemia, crime de infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e crimes contra a humanidade.

Um grupo de juristas liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregou na terça-feira (14) à CPI da Pandemia um parecer que lista crimes cometidos por Jair Bolsonaro (Sem Partido) e integrantes do governo na gestão da pandemia.

De acordo com o documento, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade pela violação de garantias individuais, crime de epidemia, crime de infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e crimes contra a humanidade.

O documento foi entregue ao relator Renan Calheiros (MDB) e deve embasar juridicamente o relatório. Outros grupos de juristas também serão ouvidos pelos senadores nos próximos dias, informa o jornal O Globo.

O ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, também cometeu crimes passíveis de penalidade de acordo com a lei. Também o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, o ex-secretário executivo da Saúde, Élcio Franco, e a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, cometeram delitos.

Veja, na lista abaixo, um resumo dos crimes apontados pelo grupo de juristas na conduta de Jair Bolsonaro ao longo do combate à pandemia:

  • Crime de Responsabilidade pela Violação de Garantias Individuais

As garantias individuais previstas na Constituição incluem o direito à vida e à saúde. Pelo parecer, o crime de responsabilidade foi cometido por Bolsonaro em diversas fases da pandemia ao promover aglomerações; incentivar o uso de produtos comprovadamente ineficazes contra a Covid, como cloroquina e ivermectina, e criticar o isolamento social.

O relatório aponta que o presidente “deixou de comprar vacinas” e comprometeu a imunização da população ao não responder propostas do Instituto Butantan e da Pfizer.

  • Crime de Epidemia

O crime de epidemia está relacionado a condutas como ajudar a disseminar o coronavírus gerando aglomerações e desrespeitando o uso da máscara

  • Crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva

Este crime é caracterizado quando alguém desrespeita medidas que têm por objetivo evitar a propagação do vírus, como a quarentena ou isolamento.

Nesse ponto, os juristas citaram passeios que Bolsonaro fez por Brasília, ocasiões em que o presidente, sem máscara, abraçou pessoas.

  • Charlatanismo

O termo se refere ao ato ilegal de anunciar a cura de uma doença por um meio secreto.

  • Incitação ao Crime

A conduta apontada no relatório também está relacionada ao estímulo para que os apoiadores do governo desrespeitassem normas municipais, estaduais e federais de isolamento e proteção.

  • Prevaricação

A prevaricação fica caracterizada quando um funcionário público dificulta ou atrasa alguma obrigação de seu cargo.

  • Crimes contra a Humanidade

Aqui, os juristas falam em um ataque generalizado à população que causa danos duradouros à saúde física e mental de pacientes.

Neste ponto, o parecer faz referência à falta de abastecimento de oxigênio na cidade de Manaus – AM e aos surtos de contaminação entre as populações indígenas.


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