O ministro Alexandre de Moraes condenou a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL) por “rachadinha”.
Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o esquema causa danos ao erário público e pode tornar inelegível o agente público pego nessa prática.
Moraes afirmou que o crime configura-se “ostensiva corrupção”. Moraes votou a favor da inelegibilidade da ex-parlamentar e foi acompanhado pelos demais ministros. Na decisão, publicada na sexta-feira (10), o magistrado destaca que o esquema de rachadinha “é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”.
“O esquema de rachadinha é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez é a negativa do Estado Constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos, pois não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos”, afirmou Alexandre Moraes em seu voto.
