O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL) e, com isso, manteve o parlamentar preso em Niterói – RJ. A decisão data do último dia 3, mas veio à tona somente agora.
O bolsonarista foi preso novamente no final de junho por ter violado por cerca de 30 vezes as regras de uso da torneira eletrônica. Ele tinha passado a utilizar o equipamento em março, quando fora autorizado a cumprir prisão domiciliar.
Para solicitar o habeas corpus, a defesa do deputado pediu a invalidação da decisão que o recolocou na cadeia, alegando que o ministro que a proferiu, Alexandre de Moraes, não teria analisado os pedidos de revogação de custódia preventiva que haviam sido protocolados.
O ministro Barroso, no entanto, argumentou que essas solicitações somente reproduziam, “sem qualquer inovação de fato e/ou de direito, os mesmos fundamentos subjacentes à postulação anterior”.
Silveira foi preso inicialmente em fevereiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes e após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por atacar magistrados da Corte e incitar crimes por meio de vídeos publicados na internet.
O parlamentar é um dos alvos do inquérito que apura os atos antidemocráticos promovidos por seguidores de Jair Bolsonaro (Sem Partido). O processo tramita sob segredo judicial.
