Essa semana, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista – SP recebeu comunicado da Justiça de que as famílias que ocupam a área pertencente à empresa DGL Urbanismo, no Parque Loja da China, terão de desocupar o local até o dia 20. Apesar dos constantes avisos e das campanhas realizadas pela administração municipal para coibir invasões de terras particulares e lotes irregulares, muitas pessoas continuam acreditando em golpistas e investindo suas reservas em algo do qual não terão a posse.
A administração municipal ainda aguarda informações sobre quais as medidas adotadas pela DGL Urbanismo para a reintegração de posse - tanto quanto a ação feita no local, como no auxílio às famílias para mudanças. O prazo para a desocupação, porém, está em contagem regressiva. À Prefeitura cabe oferecer apoio para realizar orientações e encaminhamentos caso sejam necessários
A gestora de Habitação Social da Prefeitura de Campo Limpo Paulista lamenta a situação de cerca de 130 famílias que ocupam essa área. "É muito triste vermos famílias deixando casas que gastaram tempo e dinheiro para construir. Mas agora, é inevitável. O dono quer o terreno de volta", diz, torcendo para que o desfecho desta história seja harmonioso.
Entenda a ocupação
Em janeiro deste ano, quando teve início essa ocupação no Parque Loja da China, a Prefeitura notificou e colocou faixas avisando sobre a irregularidade e chegou a demolir duas casas. Depois, o assentamento foi feito em massa e técnicos da administração municipal foram até ameaçados no local, por pessoas que estavam vendendo os lotes com a promessa de um processo de “usucapião”.
No mês de março, a empresa DGL Urbanismo, proprietária do terreno, entrou com pedido de reintegração de posse no Ministério Público. A decisão judicial foi divulgada agora.
Campanha de loteamentos
A Prefeitura deflagrou em janeiro deste ano, uma campanha publicitária por conta da venda de lotes irregulares. O alerta foi feito sobre os cuidados que devem ser tomados antes de se comprar um terreno, sendo imprescindível que a pessoa consulte antes o Departamento de Obras e Planejamento ou o Setor de Fiscalização. Isso é a garantia de que o investimento não seja gasto com falsos negociadores.
Diversas ações judiciais estão acontecendo com o objetivo de coibir essa prática, inclusive, alvo de investigação policial, como o loteamento do antigo Pesqueiro João Mineiro, na região do Jardim Marsola, que ganhou as manchetes dos principais veículos de informação da região. Materiais produzidos para essa campanha de alerta, inclusive, são alvos de vandalismo.
O departamento de fiscalização da Prefeitura pede para que a população colabore com denúncias, caso presencie algo deste tipo por meio do (11) 4039 8354 ou (11) 4039 8302.
