29/11/2019 às 19h10min - Atualizada em 29/11/2019 às 19h10min

Procurador diz que exclusão de jornal na licitação de Bolsonaro fere isonomia e moralidade

Presidente ainda ampliou ameaça ao jornal e disse que boicota produtos de anunciantes.

Depois de Jair Bolsonaro vetar a participação do jornal Folha de S. Paulo na licitação de acesso a conteúdos digitais no Planalto, o sub-procurador Lucas Furtado apresentou representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que pede que o jornal não seja excluído do processo. Furtado diz que a exclusão da Folha ofende os princípios constitucionais de isonomia.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo reforça o entendimento do sub-procurador: “para o subprocurador, a retirada do jornal do processo de concorrência após promessa do presidente Jair Bolsonaro possui motivos que “desbordam dos estreitos limites da via discricionária do ato administrativo”, além de ofender os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”.

A matéria ainda acrescenta que “no documento encaminhado ao presidente do TCU, ministro José Múcio, Furtado pede que seja adotada medida cautelar para que a Presidência seja proibida de deixar a Folha de fora da relação de publicações a ser fornecida pelo vencedor da licitação. “Ou, alternativamente, suspenda o certame, até que o TCU apure o mérito da questão”, acrescenta o subprocurador-geral junto ao tribunal”.


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