A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possível volta do Ato Institucional n° 5 (AI-5) continua repercutindo de forma negativa no Congresso Nacional.
Deputados da oposição representaram contra Guedes na Procuradoria Geral da República (PGR) e na Comissão de Ética da Presidência por apologia à ditadura e crime de responsabilidade. Já no Senado, a oposição pediu a convocação e propôs um voto de repúdio que ganhou apoio até de líderes da direita.
Na Câmara, as bancadas do PT, PSOL, PCdoB e PDT apresentaram uma ação conjunta contra Paulo Guedes na PGR solicitando a abertura de uma investigação criminal que investigue se a fala de Guedes de que não é de se assustar caso alguém peça a edição de um novo AI-5 para coibir a possível radicalização das manifestações de rua no Brasil caracteriza crime de responsabilidade.
Os deputados também foram à Comissão de Ética da Presidência da República, que já havia recebido um processo contra Guedes de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede), para cobrar a adoção de providências legais. Nesta representação, a oposição chega até a sugerir a exoneração de Guedes, dizendo que “a manutenção do representado como ministro de Estado viola o princípio da moralidade”.
“Nós vivemos uma democracia. Os poderes são harmônicos e independentes entre si, mas não podemos compactuar com isso. Eu apresentei no Conselho de Ética da Presidência para a penalidade de censura e advertência e agora faço um voto de repúdio ao ministro porque esse fato é grave e já não é a primeira vez que se diz de AI-5. Temos uma violação total de direitos e agora não estão querendo respeitar a espinha dorsal da Estado Democrático de Direito, que é a Constituição”, argumentou o senador Fabiano Contarato, que ganhou apoio da oposição e de senadores da direita como Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) ao voto de repúdio.
No Senado, a oposição ainda apresentou um requerimento pedindo a convocação de Guedes. O pedido será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Já fizemos a convocação do senhor Paulo Guedes para que ele compareça aqui ao Congresso Nacional para explicar essas suas posições exóticas. E aqui nós queremos repudiar, de modo integral, essas manifestações de integrantes e apoiadores deste governo, que, não pela primeira vez, têm se manifestado em defesa de um endurecimento do regime no nosso país”, disse o líder do PT, Humberto Costa.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) disse no Twitter que “é inadmissível, a todo momento, uma declaração, que remonta ao passado triste da nossa história, como o retorno do AI-5, vir à tona”. “Nós vivemos tempos em que as instituições brasileiras têm que ser preservadas. [...] O caminho para a prática da Democracia é o respeito ao País”, afirmou.
