TSE apresenta ao STF nova notícia-crime contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou no final da tarde desta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova notícia-crime contra Jair Bolsonaro (Sem Partido), acusado de divulgar informações confidenciais do inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga um ataque hacker sofrido pelo tribunal em 2018.

O pedido de investigação tem como alvos ainda o deputado federal Filipe Barros (PSL), relator da PEC do Voto Impresso, e o delegado responsável pelo inquérito.

“O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1° A, cominado com o parágrafo 2° do Código Penal brasileiro”, diz a peça.

O documento, assinado pelo presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e demais integrantes da Corte eleitoral lista “elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas”.

São eles:

• (i) a menção, na portaria de instauração do inquérito, à existência de informações sigilosas do TSE;
• (ii) a explícita anotação de sigilo no despacho do Juiz Auxiliar da Presidência deste TSE que encaminhou subsídios da apuração administrativa à Polícia Federal;
• (iii) a advertência lançada pelo mesmo Juiz Auxiliar da Presidência deste TSE de que todas as comunicações com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal tinham caráter reservado;
• (iv) a tarja de sigilo lançada em todas as páginas encaminhadas pelo Tribunal à Polícia Federal; e
• (v) a autuação do inquérito policial perante a Justiça Federal da 1ª Região sob segredo de justiça.

Segundo a notícia-crime, os dados sigilosos foram divulgados “após o levantamento do sigilo, aparentemente indevido, pelo delegado de Polícia Federal que preside as investigações e posterior encaminhamento dos respectivos autos ao deputado Felipe Barros”.