O Tribunal de Contas da União (TCU) fez pelo menos 278 auditorias em órgãos das Forças Armadas nos últimos 20 anos, desde 2001. O objetivo do tribunal foi apurar possíveis prejuízos para os cofres públicos.
O número foi referente às chamadas Tomadas de Contas Especiais (TCEs) em unidades militares e no Ministério da Defesa. As 278 apurações representaram cerca de 10% dos 2.743 processos do tipo abertas no período, excluindo as relacionadas a prefeituras ou governos estaduais. A TCE é um tipo de processo administrativo usado em contextos que envolvem prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, as investigações incluíram desde suspeitas de fraudes em obras até o desvio de combustível de navios da Marinha. Um exemplo foi uma apuração envolvendo o roubo de mais 100 mil litros de óleo diesel da antiga corveta Frontin, afundada em um exercício militar em 2016.
As estatísticas apontaram que o problema mais comum investigado pelo TCU é o pagamento indevido de pensões: pelo menos 52 das 278 apurações abertas foram sobre o tema – desde filhas que continuaram recebendo após a morte dos beneficiários até o caso de uma mulher que recebeu pensão como viúva de um servidor da Defesa sem nunca ter sido casada com ele.
As filhas do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015), por exemplo, também recebem as pensões. Renata Silva Brilhante Ustra e Patrícia Silva Brilhante Ustra ganham o benefício desde março de 2016. O valor foi de R$ 10,1 mil líquidos, em fevereiro deste ano.
No caso das Forças Armadas, a maioria dos processos do tipo TCE ainda está em andamento: das 278 apurações abertas desde 2001, somente 77 são consideradas encerradas pelo tribunal. E, desde 2010, apenas 73 militares foram punidos pelo Tribunal com multas e com a obrigação de reparar o dano, apontaram números compilados pelo TCU.
