23/07/2021 às 13h15min - Atualizada em 23/07/2021 às 13h15min

Documentos da Precisa para Ministério da Saúde foram fraudados, diz fabricante da Covaxin

Ambos são datados de 19 de fevereiro deste ano, seis dias antes da assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa para fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin. O valor de cada dose, US$ 15, foi o mais alto contratado pelo Brasil, totalizando um compromisso de pagamento de R$ 1,6 bilhão. Após a instauração da CPI, o contrato foi suspenso.

O laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, negou a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa Medicamentos para o Ministério da Saúde, com carimbo da Bharat Biotech, assinatura de um suposto diretor-executivo e papel timbrado. A farmacêutica indiana também anunciou a extinção imediata do acordo com a Precisa Medicamentos, as informações são do Portal UOL.

“Recentemente, fomos informados de que certas cartas (conforme anexo), supostamente assinadas por executivos da empresa, estão sendo distribuídas online. Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram emitidos pela empresa ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, diz nota divulgada hoje pelo laboratório indiano.

Procurada, a Precisa ainda não se manifestou sobre a autenticidade dos dois documentos citados pela Bharat Biotech. A resposta será publicada caso seja recebida.

O UOL confirmou que as duas cartas supostamente assinadas pelo diretor-executivo da Bharat, Krishna Mohan Vadrevu, constam nas 1.008 páginas do processo de compra da Covaxin, enviadas pelo Ministério da Saúde para a CPI da Pandemia no Senado. Na sexta-feira (16), a CBN publicou matéria apontando que havia indícios de irregularidades nos documentos.

Ambos são datados de 19 de fevereiro deste ano, seis dias antes da assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa para fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin. O valor de cada dose, US$ 15, foi o mais alto contratado pelo Brasil, totalizando um compromisso de pagamento de R$ 1,6 bilhão. Após a instauração da CPI, o contrato foi suspenso.

Pelo menos um dos documentos foi solicitado pelo Ministério da Saúde à Precisa para avançar no processo de negociação – uma “Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos" por parte da Bharat Biotech. "Em continuidade às tratativas, seguindo as solicitações de documentos, segue anexo conforme a seguir”, diz e-mail da diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, para o Ministério da Saúde, no mesmo dia 19 de fevereiro.

Ainda em 19 de fevereiro, o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, enviou um despacho “urgente” solicitando a lavratura do contrato.

“Trata-se de solicitação de autorização de governança, com vistas à aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin (...) desenvolvida pela empresa internacional Bharat Biotech, representada na presente contratação pela empresa nacional Precisa Medicamentos, (...) observadas as especificações técnicas e justificativas da aquisição constantes do Termo de Referência na versão mais recente, deverá ser lavrado o instrumento contratual”, diz o despacho.

O que dizem os documentos

A “Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos” por parte da Bharat Biotech, apresenta, inclusive, dados pessoais do diretor-executivo da farmacêutica indiana.

“A Bharat Biotech International Limited, incorporada sob as leis da Índia, (...) neste ato representada por seu Presidente Krishna Ella, casado, de nacionalidade indiana, empresário, residente e domiciliado na (omitido pelo UOL), portador do documento de identidade (omitido pelo UOL), declara, sob as penas da lei, a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação relativo à contratação junto ao Ministério da Saúde, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente, para que surta os efeitos legais. Hyderabad, 19 de fevereiro de 2021”, diz o documento enviado pela Precisa, em português, para o Ministério da Saúde.

O segundo documento afirma: “Ao Ministério da Saúde do Brasil, Nós da Bharat Biotech Limited International (...) autorizamos a: Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda (...) para ser nosso representante legal e exclusivo no Brasil com poder de receber todas as notificações do Governo, sendo responsável administrativamente e judicialmente por meio de sua legislação nacional”.

“A empresa também está autorizada a participar de todos os processos de aquisição oficiais do Ministério da Saúde da Covaxin (vacina contra o Sars-CoV-2) produzidas pela Bharat Biotech International Limited, negociando preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega, e todos os detalhes pertinentes a operação, formalizando o contrato para nós, através da empresa Precisa legalmente representada e nomeada”, continua o documento.



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