A Câmara Municipal de São Paulo – SP aprovou nesta sexta-feira (16), em segunda votação, um projeto de lei que coloca no final da fila de vacinação quem se recusar a tomar o imunizante contra Covid-19 devido à marca disponibilizada no posto de saúde.
O texto, de autoria do vereador e médico Carlos Bezerra Jr. (PSDB), segue agora para sanção do prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que afirmou se tratar de “um bom projeto”.
“Não tem necessidade, conforme me respondeu a Secretária de Saúde, mas também não tem problema ter essa regra. É um bom projeto”, afirmou Nunes.
Segundo os argumentos do projeto, a intenção é evitar o chamado “sommelier de vacina” na cidade.
Conforme o texto, quem se recusar a tomar a primeira dose do imunizante devido à marca irá assinar um termo de recusa, que o colocará no final da fila de prioridades da vacinação. Apenas um vereador votou contra o projeto e outros dois se abstiveram, na segunda votação.
O projeto inclui também recusas para o recebimento da vacina por meio da “xepa” do imunizante, que avisa pessoas em lista de espera para receberem a vacina em caso de “sobras” da aplicação no final do dia e que visa evitar a perda de doses.
Ficam excluídas da medida as gestantes e puérperas com ou sem comorbidades e pessoas com doenças comprovadas por laudo médico.
Após o término da vacinação dos demais grupos estabelecidos no cronograma do Plano Municipal de Imunização (PNI), que, atualmente, segue o cronograma de faixa etária, os que recusaram a vacina serão incluídos novamente.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todos os imunizantes têm eficácia comprovada para evitar complicações e morte provocadas pela Covid-19, que já deixou quase 530 mil mortes no país.
