19/11/2019 às 22h03min - Atualizada em 19/11/2019 às 22h03min

MP Eleitoral é contra uso de assinatura eletrônica para criação de partidos como quer Bolsonaro

Para o MP, a proposta “é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria”.

Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público (MP) Eleitoral se manifestou contrário ao uso de assinaturas eletrônicas para a criação de novos partidos políticos.

A posição do MP joga um balde de água fria nos planos de Jair Bolsonaro, que esperava usar suas milícias virtuais para conseguir as cerca de 500 mil assinaturas necessárias para viabilizar a criação do partido Aliança pelo Brasil.

O relator do caso é o ministro Og Fernandes, que deverá formular seu relatório e submetê-lo à votação no plenário do TSE. Ainda não há data definida para o julgamento.

No parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, o MP argumenta que as assinaturas eletrônicas “não estão acessíveis financeiramente ao universo do eleitorado”, e que adotar o modelo representaria “um passo atrás no caminho vanguardeiro da Justiça Eleitoral”.

Ele se refere à certificação digital obtida junto ao Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), órgão vinculado ao governo federal, para validar uma assinatura eletrônica, que custa até R$ 250 e deve ser renovada periodicamente.

Para o procurador, o uso de assinaturas eletrônicas “é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria”.


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