O pedido da cúpula da Procuradoria Geral da República (PGR) para que o procurador-geral, Augusto Aras, apure as declarações de Jair Bolsonaro (Sem Partido) sobre as urnas eletrônicas recebeu nesta quarta-feira (14) as assinaturas de mais 31 subprocuradores.
Na terça-terça (13), cinco subprocuradores apresentaram o pedido, que agora conta com o apoio de 36 dos 73 subprocuradores. A ação, criou uma saia-justa para Augusto Aras e aprofundou a crise interna no órgão.
Bolsonaro tem defendido a adoção do voto impresso, já julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o presidente chegou a dizer que, sem a impressão do voto, o Brasil pode não ter eleições em 2022.
O ofício dos subprocuradores cobra de Augusto Aras “atuação efetiva, firme e preventiva” em defesa “da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais” tal como determina a Constituição.
Em resposta às recentes declarações de Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, já afirmou que atuar para impedir a realização de eleições configura crime de responsabilidade.
Para os subprocuradores, “as declarações de Bolsonaro parecem ultrapassar os limites do mero e intangível exercício do direito constitucional à liberdade de expressão e podem configurar abuso de poder, com reflexos graves não apenas na normalidade do processo eleitoral, mas, agora, na sua própria existência”.
