13/07/2021 às 15h59min - Atualizada em 13/07/2021 às 15h59min

Membros da cúpula da PGR pedem que Aras apure falas de Bolsonaro contra sistema eleitoral

Em representação, cinco subprocuradores do Conselho Superior do MPF apontam ameaça em declarações. Bolsonaro tem repetido que só aceitará resultado de 2022 se houver voto impresso.

Cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal pediram nesta terça-feira (13) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abra uma investigação sobre as declarações de Jair Bolsonaro (Sem partido) contra o sistema eletrônico de votação do país.

Os subprocuradores pedem que Aras avalie se as falas de Bolsonaro não configuram abuso de poder de autoridade e atentam contra a normalidade das eleições 2022. A representação afirma que o discurso tem “traços evidenciadores de grave e concreta ameaça ao principal instrumento de concretização de uma democracia”.

Sem apresentar provas ou evidências, o presidente tem afirmado que há fraudes nas eleições e que, sem o voto impresso, não haverá eleição em 2022.

Caso seja aberta a apuração, Bolsonaro pode ser acionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Conselho Superior é órgão de cúpula da PGR e trata das questões administrativas. Assinam a representação os subprocuradores José Adônis, Mario Bonsaglia , Luiza Frischeisen, Nicolao Dino e José Elaeres Teixeira.

Para os subprocuradores, as declarações de Bolsonaro parecem ultrapassar os limites do mero [e intangível] exercício do direito constitucional à liberdade de expressão e podem configurar abuso de poder, com reflexos graves não apenas na normalidade do processo eleitoral, mas, agora, na sua própria existência.

“Em síntese, há ameaça à própria realização do processo eleitoral por parte de quem exerce um cargo público de elevada envergadura constitucional, urge a atuação investigatória do Ministério Público Eleitoral, nos termos do art. 127 da Constituição Federal, com vistas a identificar e prevenir condutas potencialmente nocivas às eleições e, pois, ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito”, diz o texto.

De acordo com o documento, “as declarações do sr. presidente da República – reconhecidamente candidato à reeleição em 2022 – projeta-se ao pleito do ano vindouro, sugerindo possibilidade de fraudes, se não for adotado registro de “voto impresso” e – o que é mais grave – cogitando a não realização das eleições, caso a sistemática de votação não seja reformulada pelo Congresso Nacional. Nesses termos, além de gerar instabilidade, insegurança e estados emocionais adversos no corpo eleitoral, a fala presidencial contém traços evidenciadores de grave e concreta ameaça ao principal instrumento de concretização de uma democracia representativa, que é a eleição”.


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