07/07/2021 às 10h24min - Atualizada em 07/07/2021 às 10h24min

Governo Bolsonaro briga no STF para não dar internet a alunos de escola pública

O governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) ingressou com uma ação no STF para suspender lei que prevê garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas.

O governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender lei que prevê garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas. Essa lei foi vetada pelo presidente mas o Congresso derrubou o veto. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Há a previsão de aplicação de R$ 3,5 bilhões de recursos federais para ações de conectividade.

Após a derrubada do ato de Bolsonaro, em 1° de junho, a lei n° 14.172 foi promulgada no dia 10 daquele mês pelo governo federal. Mas, na noite desta segunda-feira (5), a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impugná-la.

A lei define que os R$ 3,5 bilhões sejam transferidos para estados e municípios em 30 dias. Essa obrigação, que vence no próximo dia 10, é o principal questionamento da AGU.

A reportagem ainda relembra que o governo Bolsonaro nunca previu recursos para a educação nos instrumentos de apoio financeiro durante a pandemia. O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, sempre se posicionou contrário à lei, apesar de o MEC não ter tido protagonismo nesse período nos desafios enfrentados na educação básica.


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