A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar Jair Bolsonaro (Sem Partido) por crime de prevaricação no caso Covaxin. O prazo inicial das investigações é de 90 dias.
A decisão de Rosa Weber atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado também nesta sexta-feira.
Na decisão, Rosa Weber também autorizou a PGR a:
tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e os irmãos Miranda;
requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU).
De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Em depoimento à CPI da Pandemia, na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter relatado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia.
As negociações são alvos de apuração da CPI, do Ministério Público (MP) e também da Polícia Federal (PF). O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas. O contrato foi suspenso nesta semana pelo governo.
Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber destacou que a investigação tem como “elementos iniciais” as informações obtidas pela CPI da Pandemia. Segundo a ministra, os depoimentos dos irmãos Miranda, por exemplo, embasam a “hipótese criminal” a ser investigada.
