O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, na quarta-feira (30), uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A ação aponta quase R$122 milhões de dano ao erário.
De acordo com o MPF, “a omissão e a negligência” dele “no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por Covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”.
O órgão também requer ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público. O processo tramita, provisoriamente, em segredo de justiça.
A ação enviada à 20ª Vara de Justiça federal é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Em seguida, ela foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis. Os representantes apontavam, sobretudo, irregularidades e omissões ocorridas na gestão do Ministério da Saúde e outros órgãos do governo, no combate à Covid-19.
Procuradores citaram a “omissão injustificada do acusado na aquisição tempestiva de vacinas para imunizar a população ainda em 2020”, de acordo com o MPF. Outra foi a “adoção ilegal – e indevida – do chamado ‘tratamento precoce’ como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus em 2020 e 2021”.
O MPF também apontou uma terceira conduta, ao dizer que o ex-ministro foi, “injustificadamente, omisso na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde”.
Outra postura citada pelo MPF foi ações tomadas pelo ex-ministro “para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução”.
Os procuradores afirmam ainda que o ex-ministro foi “omisso no papel de gestor nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por Covid”.
