A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (28) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de investigação de Jair Bolsonaro (Sem Partido) apresentado por três senadores.
Rosa Weber é a relatora do pedido, apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede), Jorge Kajuru (Podemos) e Fabiano Contarato (Rede). O envio à PGR é praxe no STF e está previsto nas regras internas do tribunal porque cabe à Procuradoria analisar o caso e decidir se pede a abertura de um inquérito.
No pedido, os senadores apontam suposto crime de prevaricação por parte de Bolsonaro no caso envolvendo as suspeitas de irregularidades nas negociações pela importação da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia.
De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Em depoimento à CPI da Pandemia, na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter informado Bolsonaro sobre a suspeitas envolvendo a Covaxin.
Segundo Luis Miranda, ao ouvir o relato sobre as suspeitas, Bolsonaro atribuiu as supostas irregularidades ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP). O presidente também teria dito que iria acionar a Polícia Federal (PF) para investigar o caso.
Na semana passada, antes do depoimento dos irmãos Miranda, Bolsonaro disse não ter sido avisado sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin. Senadores governistas, contudo, dizem que o presidente acionou Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde.
A Covaxin é uma vacina feita com vírus inativado fabricada pela empresa indiana Bharat Biotech. A aplicação é feita em duas doses, com intervalo de 28 dias. O estudo de fase 3, considerado essencial para se aferir a segurança de um imunizante, ainda não foi concluído.
As negociações para importação da vacina entraram na mira da CPI porque, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca.
Além disso, o contrato para a compra da Covaxin foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina na Índia. A empresa é a única intermediária que não possui vínculo com a indústria de vacinas.
