Presidentes de 11 partidos políticos, incluindo legendas aliadas ao governo Jair Bolsonaro (Sem Partido), decidiram dar início neste sábado (26) a um “movimento coletivo” contra a adoção de mecanismos de voto impresso nas eleições brasileiras.
Os líderes partidários defendem que o sistema eleitoral é confiável e que mudar as regras do jogo, a essa altura, poderia gerar incertezas no processo. Nos últimos meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vem defendendo a lisura do processo.
O encontro foi realizado por videoconferência. Participaram da reunião os presidentes:
Juntas, as 11 siglas que participaram da reunião congregam 326 dos 513 deputados – ou seja, 63,5% do plenário.
Mesmo considerando a existência de disputas internas nas siglas, o número indica que o governo Jair Bolsonaro deve enfrentar dificuldades para aprovar a adoção do voto impresso nas eleições 2022.
A impressão do voto é propalada por Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico. Bolsonaro, porém, nunca apresentou provas de qualquer irregularidade.
O tema tramita na Câmara em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – e por isso, precisa do voto favorável de 308 deputados, em dois turnos, para seguir à análise do Senado.
Para entrarem em vigor nas próximas eleições, as mudanças teriam de ser promulgadas até outubro deste ano. Isso, porque a Constituição Federal veda a alteração de regras eleitorais faltando menos de um ano para o dia da votação.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que não analisa o mérito (conteúdo) do texto, e sim a adequação formal da proposta. A comissão especial para debater o conteúdo da PEC foi instaurada em 13 de maio.
Em junho de 2018, o STF decidiu de forma liminar (provisória) barrar a medida. O entendimento foi confirmado em 2020, em julgamento no plenário virtual que considerou o voto impresso inconstitucional.
