O advogado José Antonio Pedreira ingressou com requerimento no Ministério Público (MP) para que seja apurada a ocorrência de contratação dos funcionários Dayane Vieira da Silva e Rafael Lustosa Pereira por meio de Ato do Presidente da Câmara de Caieiras - SP, Fabrício Nogueira Calandrini (MDB), os quais, segundo informações de funcionários, não cumpririam qualquer horário de trabalho ou atividade na Casa de Leis, bem como teriam a contrapartida de entregar os salários mensais, cerca de R$ 17.000,00, ao vereador, as informações são do jornal Regional News.
Pedreira também pediu que fosse realizada a quebra de sigilo bancário de ambos os funcionários e do presidente da Câmara. Isso se deve ao fato de existir indícios de contratação de funcionários fantasmas para partilhar os recursos. Na operação, o político nomeia para um determinado cargo uma pessoa que não desempenhará, de fato, suas funções. O servidor, então, recebe o salário e repassa parte dele para o vereador, ou para alguém de sua família. Isso pode ter ocorrido justamente no órgão que tem como principal função a fiscalização da aplicação do dinheiro público.
Presidente passivo
Apoiador do prefeito Gilmar Soares Vicente, o Lagoinha (MDB), Fabrício Calandrini, presidente da Câmara evidencia a inércia da Câmara quanto ao dever de fiscalizar a aplicação do dinheiro do contribuinte e à regularidade dos contratos.
Vejamos a quantidade de denúncias e procedimentos judiciais sobre diversas irregularidades na administração municipal, especialmente na Diretoria de Compras e Licitações da prefeitura, que tem como diretor de compras e licitação, Samuel Barbieri Pimentel da Silva, denominado de “chefe da quadrilha”, porque teria conduzido de forma fraudulenta o Pregão Presencial n° 001/2021 em conluio com o representante legal da empresa Aragon, Carlos Alberto Seixas Toledo, com consequente direcionamento do certame, e teria adjudicado ilegalmente o certame em 19/03/2021, conforme consta no processo n° 1001454-39.2021.8.26.0106, em curso na 1ª Vara do Fórum de Caieiras. Porém, o Presidente da Câmara parece não se dar conta da gravidade da situação e permanece passivo no alto de sua posição na Casa de Leis.
Mais indícios de corrupção
Em outro procedimento em curso na 2ª Vara Judicial do Foro da Comarca de Caieiras Autos n° 1001366-98.2021.8.26.0106 o Ministério Público estampou que “o cenário é nebuloso, por existir indícios de fraude e ilegalidade no certame e no respectivo contrato, haja vista os prazos contraditórios previstos na pesquisa de preços, no edital da Carta Convite e também no contrato ao final firmado, impondo-se, na avaliação do MP, a imediata suspensão do contrato 35/2021 firmado pelo Município de Caieiras com a Mobiflex Projetos Ltda. em razão das ilegalidades que permearam a licitação e o atingiram, fulminando sua validade (art. 49, parágrafo 2°, da Lei 8666/93)”.
A responsabilidade dos vereadores
Também é incompreensível o silêncio dos demais vereadores, principalmente porque a nada reagem para proteger o Município diante das várias publicações sobre irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que inclusive já mandou suspender licitações, como por exemplo, o Pregão presencial n° 010/2021, promovido pela Prefeitura, objetivando o registro de preços para a aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, para alimentação escolar da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 3.718.558,19.
Por que a Câmara ainda não abriu uma CPI?
A pergunta que fica é se essa passividade dos nobres representantes do povo poderia indicar a possibilidade de outros vereadores estarem recebendo vantagens, para não instalarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar as compras e licitações da prefeitura e, eventualmente cassar o Presidente da Câmara e o prefeito.
