O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (10) impôs fiança de R$ 100 mil, a ser paga em 48 horas, para que o deputado Daniel Silveira, preso por ofender ministros da Corte, não retorne ao regime fechado, depois de seguidas violações da tornozeleira eletrônica.
O parlamentar bolsonarista violou 30 vezes o monitoramento eletrônico judicial, alegando que estava praticando artes marciais.
“Todas as ocorrências documentadas foram consolidadas na tabela abaixo, da qual é possível contabilizar cerca de 30 violações, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, vinte e duas pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão”, informou a PGR ao Supremo.
“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas”, escreve Moraes.
“A fiança está prevista no art. 319, VIII, do CPP, como medida cautelar diversa da prisão para, nas infrações que a admitem, assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”, diz o ministro.
