A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que suspende reintegrações de posse e despejos durante a pandemia da Covid-19. Agora o texto segue para sanção ou veto – total ou parcial – do governador João Doria (PSDB).
A proposta n° 146/2020 é de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB) e dos deputados Maurici (PT) e Dr. Jorge do Carmo (PT), e também prevê a suspensão de aplicações de cobranças e multas contratuais, além de juros de mora, em caso de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais.
Brandão agradeceu aos demais deputados que entenderam a sua história e palavras. Já Dr. Jorge do Carmo comemorou o apoio da casa legislativa na aprovação do projeto que poderá entrar em vigor caso aprovada por Doria.
“Eu quero cumprimentar cada deputado por permitir que com o quórum [o projeto] fosse aprovado hoje”, disse o deputado.
