16/11/2019 às 10h25min - Atualizada em 16/11/2019 às 10h28min

DIEESE denuncia desmonte total de direitos trabalhistas no País

Para o DIEESE, o pacote de Paulo Guedes para criação de empregos é uma decepção.

Sob o pretexto de estimular o primeiro emprego dos jovens, o governo decreta nova reforma trabalhista, afirma o DIEESE, que em nota técnica lista uma série de itens contidos na Medida Provisória (MP) 905: criação de modalidade de trabalho precário, intensificação da jornada, enfraquecimento da fiscalização, redução do papel da negociação coletiva.

Por fim, aponta o instituto, "beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa "bolsa-patrão"".

Para o DIEESE, o esperado pacote para criação de empregos é uma decepção. "Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras", alerta.

Na nota técnica, o departamento lembra que o país já passou por ampla "reforma" trabalhista em 2017, ainda na gestão Temer, "com o objetivo de reduzir, desregulamentar ou retirar diversos direitos relativos às condições de trabalho". A Lei n° 13.467, implementada em novembro daquele ano, criou modalidades de trabalho precário, reduziu garantias de itens como salário e férias, facilitou a demissão e dificultou o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. "Além disso, aprovou pontos com repercussão negativa na organização sindical e no processo de negociação coletiva".

O DIEESE afirma ainda que a MP "está em desacordo" com a Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre diálogo tripartite (governo, trabalhadores e empresários) para alteração de normas trabalhistas. E não respeita sequer as regras de uma Medida Provisória, ao não comprovar a urgência da questão, sem contar que inclui temas sem relação com o objeto principal. "Por fim, retoma propostas já rejeitadas pelo Congresso Nacional em outras MPs editadas neste ano, como é o caso da liberação total do trabalho aos domingos e feriados", acrescenta.

Ao chamar a atenção para a grave situação do mercado de trabalho - 12,5 milhões de desempregados, 44% da mão de obra na informalidade, subutilizados, desalentados -, o DIEESE afirma que a MP 905 "não tem instrumentos" que possam melhorar essa situação. "Ao contrário, tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização".

O instituto enumera os principais pontos do que chama de "nova reforma trabalhista":

  • Desonera as empresas, mas onera os empregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego;
  • Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade;
  • Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário;
  • Amplia a desregulamentação da jornada;
  • Promove a negociação individual e enfraquece os acordos coletivos;
  • Retira os sindicatos da negociação de participação nos lucros ou resultados (PLR);
  • Dificulta a fiscalização do trabalho;
  • Cria um conselho sobre acidentes de trabalho sem participação dos trabalhadores ou mesmo do Ministério da Saúde;
  • Altera regras para concessão do auxílio-acidente;
  • Institui multas que podem enfraquecer a capacidade de punição a empresas que cometerem infrações trabalhistas;
  • Revoga 86 itens da CLT, incluindo medidas de proteção ao trabalho.

O DIEESE observa que se passaram dois anos desde a entrada em vigor da Lei n° 13.467, da "reforma" trabalhista: os empregos não vieram e o mercado de trabalho segue se deteriorando, com aumento da informalidade e da precarização. "Como consequência de toda essa situação, a concentração de renda e a pobreza no país aumentaram", constata o instituto.


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