Nesta terça-feira (1°) seis vereadores da Câmara de Jarinu – SP, votaram contra Lei que obriga prefeitura a divulgar a relação de medicamentos existentes na Farmácia Municipal, no site e nas dependências das unidades de saúde
O Projeto de Lei n° 20/2021, de autoria do vereador Tom Lorencini (DEM) e Marlene Lorencini (PSDB), que “Obriga o Poder Executivo Municipal a divulgar, em site oficial, nos pontos de distribuição, nas dependências das unidades de saúde e hospitais, a relação atualizada de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e disponíveis na rede de saúde pública municipal”.
Votaram contra o projeto os vereadores; João Lorencini (PSD), Rogério Sapão (PSD), Eremirton Paraíba (DEM), José Cabelo (Republicanos), Leandro Pastel (Republicanos) e Chikinho Lava Kar (Patriota).
Além dos autores, o PL teve o voto favorável do vereador Nino Lorencini (Patriota). O vereador Professor Alessandro (PSD) esteve ausente da sessão.
“O objetivo central desta proposta é garantir a total transparência do serviço público de saúde de nossa cidade. Quanto à divulgação da lista de medicamentos ofertados pela Rede de Saúde, tem uma previsão constitucional sobre a necessidade de transparência dos atos da administração que, determina a necessidade de sua publicação, garantindo aos responsáveis a possibilidade de acompanhamento das medicações fornecidas, disse o Everton Lorencini.
O vereador reforça a importância deste projeto, uma vez que com a publicação no site do município e listagem nas unidades de saúde, a população não precisará se deslocar em vão de suas casas, por várias vezes, prevenindo desta forma que busquem medicamentos não fornecidos ou que estariam em falta.
