25/05/2021 às 18h18min - Atualizada em 25/05/2021 às 18h25min

Projeto de Lei prevê a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino

De acordo com o Deputado, os celulares apreendidos em todo o Brasil por uso irregular, muitas vezes são destruídos ou ficam sucateados nas delegacias. Com a aprovação do Projeto de Lei, eles passarão a cumprir uma importante função social.

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) apresentou um projeto de lei que prevê a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino. De acordo com o deputado, a doação desses telefones é uma prática adotada por alguns estados, como o Mato Grosso do Sul e o Rio Grande do Sul, e tem sido objeto de sucesso no que diz respeito à garantia de ferramentas aos alunos de escolas públicas para acompanhar as aulas remotas no atual cenário de pandemia.

Dados divulgados pela Secretaria da Administração Penitenciária, em 2018, afirmam que são apreendidos milhares de celulares todos os anos no Brasil, que acabam se tornando lixo eletrônico. Apenas em 2017, foram coletados mais de 14 mil celulares em presídios do estado de São Paulo, o que representou a apreensão de um aparelho a cada 36 minutos.

Entretanto, do outro lado, há uma grande quantidade de alunos que não têm acesso aos meios necessários ao ensino remoto. Em notícia divulgada em setembro de 2020 pelo Correio Braziliense, uma pesquisa mostra que quase 1,8 milhões de alunos da rede pública não possuem os equipamentos necessários à conectividade e precisam contar com a distribuição de celular ou tablet para acessar as aulas.

De acordo com o Deputado, os celulares apreendidos em todo o Brasil por uso irregular, muitas vezes são destruídos ou ficam sucateados nas delegacias. Com a aprovação do Projeto de Lei, eles passarão a cumprir uma importante função social.

“O atual cenário da pandemia torna ainda mais urgente a aprovação, uma vez que milhares de jovens e crianças seguem com aulas remotas e sem o suporte tecnológico necessário. Ou seja, a distribuição dos aparelhos possibilitará mais qualidade na educação, neste período onde o ensino precisa ser cada vez mais priorizado”, explica Eduardo Bismarck. O projeto aguarda tramitação.


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