Em carta enviada ao governo federal no dia 2 de dezembro, o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, propôs soluções para superar os entraves que, na visão do governo, impediram a compra do imunizante na época.
No documento, obtido pela TV Globo, Murillo trata da condição de não responsabilização futura da farmacêutica em caso de efeitos adversos da vacina contra a Covid-19. Segundo ele, o termo tinha sido aceito “por todos os países que já fecharam acordo” com a empresa.
“A condição de não responsabilização futura para a Pfizer sobre possíveis demandas litigiosas futuras tem sido praxe e aceita por todos os países que já fecharam acordo com a Pfizer”, acrescenta o texto.
A carta afirma que a empresa havia conseguido "adequar as limitações de ordem jurídica que foram compartilhadas conosco a partir de nossa segunda proposta".
“Um dos pontos mais relevantes foi estabelecer a condição para o contrato definitivo à emissão do registro sanitário pela Anvisa”, escreveu o executivo.
A carta responde ainda à demanda do secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, de que os imunizantes utilizados no Brasil devem ser armazenados entre 2° e 8°C e, preferencialmente, serem de dose única.
Murillo respondeu que a Pfizer apresentou embalagens especiais para o imunizante que garantem armazenamento por 15 dias através da troca de gelo seco.
Ainda segundo o documento, o Brasil deveria ter assinado o Memorando de Entendimento até o dia 7 de dezembro, caso contrário as doses endereçadas seriam destinadas a outros países da região que já haviam assinado o contrato. Documentos obtidos pela CPI da Pandemia no Senado comprovam este alerta.
A carta foi enviada após a farmacêutica não obter retorno do governo federal: “Deixamos inúmeras mensagens em seu gabinete e também reforçamos o pedido por e-mail”, escreveu Murillo, que denunciou na CPI da Pandemia no Senado a omissão do governo federal.
Leia a íntegra da carta abaixo:
Excelentíssimo Senhor Ministro Eduardo Pazuello,
Data a extrema importância deste tema para o país e para seus cidadãos, permita-me enviar essa comunicação ao senhor para assegurar que receba diretamente de nossa parte nosso posicionamento em relação às tratativas com o Governo Brasileiro sobre nossa vacina contra a COVID-19.
• Em nossa terceira oferta enviada ao Governo Brasileiro na semana passada, em 24 de novembro, conseguimos adequar as limitações de ordem jurídica que foram compartilhadas conosco a partir de nossa segunda proposta. Um dos pontos mais relevantes foi estabelecer a condição para o contrato definitivo à emissão do registro sanitário pela ANVISA
• temos reforçado que a data limite de 7 de dezembro, que a matriz da companhia autorizou em caráter excepcional para o Brasil, para ter assinado este novo Memorando de Entendimento Não Vinculativo, é fundamental. Caso não tenhamos esse documento assinado, nesta data as doses reservadas para o Brasil para o primeiro e segundo trimestre de 2021 serão disponibilizadas para outros mercados da região aqui já tem contrato assinado com a Pfizer.
• apresentamos, fisicamente, a embalagem especial desenvolvida para esta vacina que permite armazenamento por até 15 dias, na temperatura necessária, com a troca de gelo seco, e por mais 5 dias em refrigerador comum, e também encaminhamos 3 propostas iniciais de esquemas possíveis de distribuição de vacinação, para a partir da assinatura do acordo pelo Ministério serem revisadas e ajustadas. E consideramos como tem sido com todos os outros países que vão começar a vacinação, que são esquemas muito viáveis e de efetiva implementação considerando inclusive as características geográficas e climáticas do país.
• Se por um lado entendemos que o quantitativo disponível para o Brasil para o primeiro semestre é limitado e não permitirá vacinar o [SIC] maioria da população com nossa vacina, da mesma forma que está sendo em outros países - como o Reino Unido que emitiu hoje a autorização regulatória para a Vacina da Pfizer/BioNTech e irá começar a vacinação já na próxima semana, afirmamos que esse quantitativo permite sim cobrir grupos prioritários e de maior risco inclusive já no primeiro trimestre, o que faz ainda mais viável a implementação logística, dado que estamos falando de grupos mais reduzidos e concentrados majoritariamente em grandes cidades.
• a condição de não responsabilização futura para a Pfizer sobre possíveis demandas litigiosas futuras tem sido praxe e aceita por todos os país que já fecharam acordo com a Pfizer
Temos usado, nesta semana, e continuamos tentando contato com o Secretário Élcio Franco para poder avançar com este Memorando de Entendimento e assim conseguir iniciar a vacinação de brasileiros após a aprovação da ANVISA e formalização de contrato definitivo.
Se possível, gostaria muito de poder me reunir com o senhor para conversar pessoalmente sobre esse tema.
Atenciosamente,
Carlos Murillo
