O general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello feriu o regulamento do Exército ao participar de ato no Rio de Janeiro com Jair Bolsonaro (Sem Partido), neste domingo (23). Segundo a CNN, a instituição “deverá pedir explicações ao ex-ministro”.
Reportagem assinada pelo jornalista Caio Junqueira informa que “Pazuello, de acordo com fontes das Forças Armadas, não pediu autorização ao Comando do Exército para ir ao ato”.
O Regulamento Disciplinar do Exército prevê punição para quem “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. O artigo 24 do Regimento prevê seis tipos de punição, “advertência”; “impedimento disciplinar”; “repreensão”; “detenção disciplinar”; “prisão disciplinar”; e “licenciamento e a exclusão a bem da disciplina".
Além disso, a reportagem informa que o general também poderia se enquadrar em outras transgressões como “desrespeitar, retardar ou prejudicar medidas de cumprimento ou ações de ordem judicial, administrativa ou policial, ou para isso concorrer”, “portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura”; “frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da classe” e “desrespeitar, em público, as convenções sociais”.
Da mesma forma, Pazuello, assim como Bolsonaro, desrespeitou decreto em vigor no Rio de Janeiro, que estabelece o uso obrigatório de máscaras em todos os locais públicos.
Ao participar da manifestação no Rio de Janeiro, o ex-ministro confirmou que mentiu em depoimento à CPI da Covid, no Senado, nesta semana. Em depoimento, Pazuello falou ser a favor de medidas sanitárias de distanciamento e uso de máscaras, mas se aglomerou sem o equipamento na capital fluminense.
