O Conselho Federal de Farmácia (CFF) tem travado uma luta histórica contra essa prática, muito antes da CPI do Medicamento, há 20 anos, que já abordava o tema. A última e importante conquista contra essa conjuntura cultural e de mercado foi a aprovação da Lei 13.021/2014, que reclassificou as farmácias como estabelecimentos de saúde, reiterou a autoridade técnica do farmacêutico dentro destes estabelecimentos e imputou proprietários de farmácias a obrigação solidária da promoção do uso racional de medicamentos.
Manteremos nossas ações em favor daqueles projetos e medidas que possam contribuir para a redução da banalização no uso de medicamentos, como as tratativas com a Anvisa pela revisão da autorização da oferta de medicamentos de venda livre para além do balcão, o reforço da autonomia e da autoridade técnica do farmacêutico como profissional da saúde nas farmácias e a discussão com os gestores sobre um modelo de farmácia baseado em serviços, sustentável, rentável e ético.
Alertamos que o Código de Ética Farmacêutica veda qualquer conduta ou participação em atividade que vise a favorecer interesses econômicos em detrimento do bem-estar e da saúde do paciente. E salientamos que farmacêuticos têm responsabilidade ética, legal e sanitária de coibir qualquer atividade em desacordo com as boas práticas que regem o uso seguro e racional de medicamentos.
Aos cidadãos, o conselho reforça a imagem do farmacêutico como profissional do cuidado à saúde e orienta a busca por profissionais de confiança para auxiliá-los, visando ao melhor resultado possível em seus tratamentos.
E com o objetivo de responsabilizar e qualificar mais ainda a assistência farmacêutica, o CFF anuncia que dará prosseguimento à regulamentação da profissão de técnico de farmácia. Com direitos e deveres estabelecidos em resolução, essa categoria certamente terá melhores condições para aperfeiçoar o seu papel de apoiar a profissão farmacêutica no cuidado à saúde das pessoas.
Por fim, o CFF lembra que a intercambialidade de medicamentos de referência pelos genéricos ou similares é permitida no país como atividade privativa do farmacêutico. Ou seja, desde que não haja manifestação em contrária da parte do prescritor, o farmacêutico está autorizado e deve, nos casos permitidos, sugerir a troca como uma alternativa que visa o benefício econômico do usuário mantendo e garantindo a qualidade do atendimento. Medicamentos genéricos são um patrimônio da saúde pública no Brasil e o estímulo ao seu uso é uma prática benéfica ao paciente, não devendo ser confundido com a “empurroterapia”.
