O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta segunda-feira (10) que o tribunal apure indícios de que o governo Jair Bolsonaro (Sem Partido) criou um “orçamento paralelo” de R$ 3 bilhões para atender sua base aliada no Congresso. Revelado no último domingo pelo jornal O Estado de S. Paulo, o esquema pode configurar crime de responsabilidade, segundo Furtado.
A reportagem mostrou que deputados e senadores enviaram 101 ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, indicando como preferiam usar os recursos. Com o arranjo, segundo o jornal, os parlamentares conseguiram aplicar em suas bases muito mais do que os R$ 8 milhões anuais em emendas a que cada um tem direito. A maior parte da verba teria sido aplicada na compra de máquinas agrícolas, em valores até três vezes acima dos preços de referência do governo.
Segundo Furtado, há indícios de que houve “inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos”.
Furtado considera que Bolsonaro pode ter atentado contra a lei orçamentária, o que é um crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição.
Como exemplo, o procurador citou no pedido o caso do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM). Segundo o jornal, Alcolumbre decidiu sozinho o destino de R$ 277 milhões em verbas públicas, 34 vezes mais do que estaria autorizado a destinar segundo a lei.
O deputado Alessandro Molon (PSB), líder da oposição na Câmara, afirmou que também pedirá uma investigação.
A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados também fez, nesta segunda-feira, uma representação junto ao TCU pedindo a apuração do caso. Já a bancada do PSOL foi mais longe: os parlamentares pediram à PGR (Procuradoria-geral da República) que avalie se o episódio possa se enquadrar nos crimes de prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Segundo o PSOL, devem ser investigados os atos de Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e de Marcelo Moreira, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
