07/05/2021 às 20h00min - Atualizada em 07/05/2021 às 20h00min

Justiça proíbe ‘kit covid’ na cidade onde irmão de Bolsonaro trabalha

Caso não cumpra a ordem, a prefeitura recebe multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 100.000,00.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a prefeitura de Miracatu - SP não pode disponibilizar o “kit covid” e nem fazer propaganda sobre esse conjunto de remédios ineficazes contra a doença.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público (MP). O juiz Leonardo Prazeres da Silva escreveu na decisão que informações falsas sobre esse kit “podem induzir a população a erro quanto a um possível protocolo de tratamento prévio eficaz, o que não tem sido comprovado por estudos científicos recentes”.

A cidade de Miracatu tem sido citada pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) como exemplo de combate ao coronavírus, já que estava distribuindo esses kits. Renato Bolsonaro, irmão de Jair Bolsonaro, é chefe de gabinete do prefeito Vinícius Brandão.

A decisão do TJ-SP determina inclusive que o prefeito não pode fazer propaganda do “kit covid” nas redes sociais dele.

Caso não cumpra a ordem, a prefeitura recebe multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 100.000,00.


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