O texto prevê a “regularização fundiária, por alienação, ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; estabelece como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal”, afirma o site do Senado brasileiro. Além disso, “amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante”.
Apesar do anúncio durante a reunião de Cúpula do Líderes do Clima organizada em 22 de abril pelo presidente dos EUA, Joe Biden, que o país buscará a neutralidade de carbono até 2050, Bolsonaro não fez nada para desestimular a exploração da floresta amazônica para a agricultura, ou mineração. “Ao longo do último ano, assistimos a uma série de circunstâncias que provocaram níveis extremamente elevados de incêndios florestais e desmatamento no Brasil”, denunciam os signatários da carta aberta.
E considerando que “as proteções existentes” na legislação brasileira são “fundamentais” para garantir que estas empresas cumpram com seus compromissos do meio ambiente, os signatários anunciaram que, caso estas desapareçam, “não teremos outro remédio a não ser reconsiderar nosso apoio e uso da cadeia de abastecimento de produtos agrícolas brasileiros”.
Em 2019 e 2020, o desmatamento na Amazônia foi de 10.700 quilômetros quadrados e 9.800 km2, respectivamente, os maiores níveis desde 2008, de acordo com dados oficiais. Em uma entrevista à AFP, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou em abril que, se o Brasil receber um bilhão de dólares de ajuda da comunidade internacional, poderá reduzir o desmatamento ilegal da floresta amazônica em até 40%.
