De acordo com os números divulgados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 232 mil empregadores possuem dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do ano de 2020. A dívida total soma R$ 39,2 bilhões e afeta mais de 8 milhões de trabalhadores, a informação é do Portal G1.
A PGFN é responsável pela cobrança dos valores que não foram recolhidos e que, por isso, foram parar na inscrição da dívida ativa.
O FGTS é direito do trabalhador que esteve empregado com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores são obrigados a depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor que corresponde a 8% do salário de cada funcionário. Caso a data não caia em dia útil, o recolhimento precisa ser antecipado. O fundo não traz desconto no salário, pois é uma obrigação do empregador.
Caso hajam depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro acionando a Justiça do Trabalho.
De acordo com a PGFN, a dívida total referente a débitos de FGTS vem crescendo desde 2017. Entre 2018 e 2019, chegou a 21%. Já de 2019 até 2020, o aumento foi de 7%.
Quanto ao número de empregadores que estão em débito vinha aumentando desde 2017, mas teve queda de 1% de 2019 para 2020.
Essa queda pode ser devido a Medida Provisória 927, que entou em vigor de março a julho do ano passado, autorizando o adiamento do recolhimento do FGTS pelos empregadores e o parcelamento do pagamento desses valores.
No ano passado, as atividades de cobrança de FGTS, que são desempenhadas pela PGFN, beneficiaram 1,34 milhão de trabalhadores. De acordo com o órgão, o total recuperado apresentou um crescimento desde 2017, mas, no ano passado, houve uma queda de 9,8%, totalizando R$ 380,2 milhões.
Fiscalização do governo
Conforme informou a PGFN, as fiscalizações feitas contra a sonegação do FGTS por parte das empresas acarretou em um recolhimento de R$ 3,72 bilhões no ano de 2020 após autuações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, que está ligada ao Ministério da Economia. O resultado é 41% menor na comparação com 2019, quando o valor recuperado foi de R$ 6,31 bilhões.
Já no início de 2021, mas precisamente janeiro e fevereiro, o valor recuperado foi de R$ 1,16 bilhão, quase 1/3 do ano passado.
As maiores recuperações registradas em 2020:
O processo de arrecadação continua sendo gerido pela Caixa Econômica Federal.
