30/04/2021 às 18h58min - Atualizada em 30/04/2021 às 18h58min

CNMP recomenda suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes realizados pelos MPs

Medida visa a minimizar o impacto das medidas de combate à Covid-19.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta sexta-feira, 30 de abril, a Recomendação CNMP n° 81/2021. A norma recomenda a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, da suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes realizados no Ministério Público da União e dos Estados, como meio de minimizar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pela Covid-19.

Para essa finalidade, serão considerados os concursos públicos homologados pelo Ministério Público com prazo de validade não expirado até a data da publicação do Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.

Na hipótese de prorrogação, os prazos de validade dos concursos públicos vigentes serão retomados a partir de 1° de janeiro de 2022.

De acordo com a recomendação, as unidades do Ministério Público da União e dos Estados darão ampla publicidade aos atos relativos aos certames cujos prazos de validade forem prorrogados, especialmente em veículo oficial previsto no edital do concurso público e no respectivo sítio institucional.

A proposta que resultou na Recomendação CNMP n° 81/2021 foi apresentada pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. (foto), em regime de urgência, em 13 de abril, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2021, e aprovada por unanimidade.

Processo: 1.00550/2021-06 (proposição).


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