28/04/2021 às 16h35min - Atualizada em 28/04/2021 às 16h35min

TRF-4 revoga prisão de Eduardo Cunha

Ex-presidente da Câmara estava preso desde outubro de 2016 sob prisão preventiva, sem uma decisão condenatória. Desde março de 2020, cumpria pena em prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira (28) a prisão de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. Com essa decisão, o político poderá deixar de utilizar tornozeleira eletrônica.

Houve uma revogação da ordem de prisão de Cunha, que era preventiva desde outubro de 2016, uma vez que ele não tinha ainda sido alvo de uma decisão colegiada condenatória. Para o relator do Tribunal, o tempo de prisão preventiva “ultrapassou o limite do razoável”.

Eduardo Cunha passou a cumprir a prisão domiciliar em março de 2020, quando, apesar de ter deixado a prisão, manteve algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A nova decisão permite que ele não use mais a tornozeleira. O ex-deputado continua com seu passaporte retido, estando impedido, porém, de deixar o país.


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