O juiz Luís Antonio Nocito Echeverria, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou em medida liminar que a Prefeitura de São Paulo distribua os tablets e os chips de internet já adquiridos para os alunos da rede municipal em dez dias.
A decisão atende a um pedido de ação popular da Bancada Feminista do PSOL da Câmara Municipal, que alegou demora da prefeitura para realizar a entrega dos produtos já adquiridos, o que poderia aumentar a evasão escolar em tempos de pandemia do novo coronavírus.
Em agosto do ano passado, o prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou que compraria 465 mil tablets como medida para ajudar no ensino à distância em meio à pandemia. Na ocasião, as escolas estavam fechadas.
O processo de licitação para a compra de tablets chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), mas foi finalizado em novembro de 2020. Os contratos para aquisição dos chips foram finalizados em janeiro deste ano.
Na decisão, o juiz diz que “ao menos 54% do lote 1 e integralmente o lote 2 já deveriam ter sido entregues nas diretorias regionais de ensino, o que não ocorreu”.
“A fim de se estabelecer tempo mínimo para organização e planejamento da entrega dos equipamentos, concedo a medida de urgência pleiteada para determinar à municipalidade que distribua aos alunos de sua rede de ensino, em 10 dias, os tablets e chips já adquiridos”, diz o despacho.
Em nota, a prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Procuradoria Geral do Município (PGM) disse que não foi intimada sobre a decisão, mas que as “medidas judiciais pertinentes serão adotadas”.
Segundo a nota, a entrega dos tablets e chips de internet já foi iniciada e eles foram adquiridos “para garantir a aprendizagem dos estudantes por meio do ensino híbrido, com atividades planejadas para o período presencial e o contraturno, inclusive de reforço escolar e atividades de complementação”.
A prefeitura afirma que os equipamentos estão sendo montados e programados para liberação, mas não estipula prazos para a entrega total.
“A prioridade da Administração é entregar aos 10% que menos tiveram acesso online em 2020 e, na sequência, o cronograma de entrega prevê a distribuição aos 20% dos alunos que tiveram baixa conectividade com a plataforma de ensino online e aos estudantes que tiveram pior desempenho na Avaliação Diagnóstica realizada no final de 2020”, diz a nota.
A prefeitura ainda diz que as famílias dos estudantes serão avisadas das datas e horários para retirada do equipamento nas unidades para evitar aglomerações. “A entrega é descentralizada e realizada pelas escolas que, em função do momento da pandemia, estão escalonando a distribuição seguindo os protocolos e segurança”.
