27/04/2021 às 11h52min - Atualizada em 27/04/2021 às 11h52min

Justiça determina que Prefeitura de São Paulo entregue tablets para estudantes da rede municipal em até dez dias

Equipamentos prometidos pela gestão municipal deveriam ter sido entregues em 2020 para auxiliar no ensino a distância durante a pandemia.

O juiz Luís Antonio Nocito Echeverria, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou em medida liminar que a Prefeitura de São Paulo distribua os tablets e os chips de internet já adquiridos para os alunos da rede municipal em dez dias.

A decisão atende a um pedido de ação popular da Bancada Feminista do PSOL da Câmara Municipal, que alegou demora da prefeitura para realizar a entrega dos produtos já adquiridos, o que poderia aumentar a evasão escolar em tempos de pandemia do novo coronavírus.

Em agosto do ano passado, o prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou que compraria 465 mil tablets como medida para ajudar no ensino à distância em meio à pandemia. Na ocasião, as escolas estavam fechadas.

O processo de licitação para a compra de tablets chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), mas foi finalizado em novembro de 2020. Os contratos para aquisição dos chips foram finalizados em janeiro deste ano.

Na decisão, o juiz diz que “ao menos 54% do lote 1 e integralmente o lote 2 já deveriam ter sido entregues nas diretorias regionais de ensino, o que não ocorreu”.

“A fim de se estabelecer tempo mínimo para organização e planejamento da entrega dos equipamentos, concedo a medida de urgência pleiteada para determinar à municipalidade que distribua aos alunos de sua rede de ensino, em 10 dias, os tablets e chips já adquiridos”, diz o despacho.

Em nota, a prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Procuradoria Geral do Município (PGM) disse que não foi intimada sobre a decisão, mas que as “medidas judiciais pertinentes serão adotadas”.

Segundo a nota, a entrega dos tablets e chips de internet já foi iniciada e eles foram adquiridos “para garantir a aprendizagem dos estudantes por meio do ensino híbrido, com atividades planejadas para o período presencial e o contraturno, inclusive de reforço escolar e atividades de complementação”.

A prefeitura afirma que os equipamentos estão sendo montados e programados para liberação, mas não estipula prazos para a entrega total.

“A prioridade da Administração é entregar aos 10% que menos tiveram acesso online em 2020 e, na sequência, o cronograma de entrega prevê a distribuição aos 20% dos alunos que tiveram baixa conectividade com a plataforma de ensino online e aos estudantes que tiveram pior desempenho na Avaliação Diagnóstica realizada no final de 2020”, diz a nota.

A prefeitura ainda diz que as famílias dos estudantes serão avisadas das datas e horários para retirada do equipamento nas unidades para evitar aglomerações. “A entrega é descentralizada e realizada pelas escolas que, em função do momento da pandemia, estão escalonando a distribuição seguindo os protocolos e segurança”.


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