Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) nesta segunda-feira (11) criando o programa Emprego Verde e Amarelo, modalidade que reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego.
Mas a medida, além de excluir o trecho que beneficiaria as empresas que contratassem pessoas acima de 55 anos, também reduz os direitos dos trabalhadores contratados nessa modalidade.
As empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos até o fim de 2022 terão isenção na contribuição previdenciária patronal, que será reduzida de 20% para zero. Alíquotas do Sistema S (SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE, SESC, SENAR, SENAT, SEST e SESCOOP), do salário-educação e do Incra também serão zeradas.
Apesar disso, a contrapartida não tem. O repasse ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%. Para esses trabalhadores, a multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, e não o patamar de 40% dos outros funcionários que seguem o regime atual.
Elas foram excluídas da proposta e não terão direito a participar do programa.
Na última terça-feira (5), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, havia confirmado a participação de trabalhadores dessa faixa etária no programa.
“Um dos objetivos é o de reduzir os custos de contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos que não estejam aposentadas”, disse na ocasião.
A equipe econômica diz que serão criados pelo menos 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com essa proposta.
