O Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu na segunda-feira (19) decisão desfavorável ao ex-prefeito de Atibaia - SP, Saulo Pedroso (PSD) no caso das irregularidades em licitações no Consórcio Pro-Estrada.
A segunda turma do STJ, decidiu por unanimidade manter a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o relator do processo foi o ministro Francisco Falcão.
Saulo Pedroso, foi condenado à perda da função pública (que atualmente não tem), multa de 50 vezes o salario de prefeito (aproximadamente R$ 1 milhão) e perda dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos. Também não poderá contratar com o poder público pelo período de 3 anos.
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