15/04/2021 às 19h01min - Atualizada em 15/04/2021 às 19h01min

Por 8 votos a 3, Supremo rejeita recurso que buscava manter condenações de Lula

Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou a decisão que anulou as condenações de ex-presidente.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15) rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).

Rejeitado o recurso, as anulações das condenações serão mantidas, e Lula permanecerá elegível.

O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cuja atuação ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Turma do STF.

Edson Fachin é o relator dos recursos apresentados pela PGR e pela defesa de Lula sobre a decisão individual dele próprio que anulou as condenações.

A PGR recorreu a fim de reverter a decisão. A defesa de Lula quer evitar que a decisão de Fachin leve à extinção de outros processos relacionados ao caso, entre os quais o que resultou na declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao julgar processo de Lula.

O julgamento teve início na quarta-feira (14), quando, primeiramente, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que o plenário pode decidir sobre o caso - e não somente a Segunda Turma, formada por cinco ministros, que já deliberou a favor da anulação das condenações e da declaração da parcialidade de Moro

Com isso, o julgamento foi retomado nesta quinta-feira no plenário, com a apresentação dos votos dos ministros - o primeiro, o de Fachin - sobre o conteúdo dos recursos.

O ministro Dias Toffoli também acompanhou o relator, “sem prejuízo de refletir” sobre a proposta feita pelo ministro Alexandre de Moraes, de enviar os casos para São Paulo.

Diante da sugestão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia decidiram antecipar os votos, acompanhando o relator.


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