O Ministério da Economia entregou nesta quinta-feira (15) sua proposta de salário mínimo para o ano que vem, de R$ 1.147. A alta de 4,3% em relação aos R$ 1.100 de 2021 apenas repõe a inflação prevista para este ano. Caso o valor seja aprovado, será o terceiro ano seguido em que o mínimo não tem aumento real, acima da inflação. Até agora, não houve aumento real no governo Jair Bolsonaro (Sem Partido).
O valor consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, apresentado hoje. O projeto é a primeira etapa da construção do Orçamento de 2022, ano de eleições presidenciais.
Por lei, o governo tem até nesta quinta-feira para enviar o texto ao Legislativo. As Casas terão até julho para aprovar o texto. A Constituição determina que o Congresso Nacional só pode entrar em recesso após a aprovação da LDO do ano seguinte.
O valor do salário mínimo ainda pode mudar durante a tramitação no Congresso.
A LDO tem como função a previsão dos gastos e receitas do governo para o ano seguinte. Com a crise sanitária e econômica gerada pelo novo coronavírus, o ministério da Economia tenta evitar o crescimento da dívida pública.
Neste ano, o governo Bolsonaro reajustou o salário mínimo abaixo da inflação. Em 1° de janeiro de 2021, o mínimo subiu de R$ 1.045 para 1.100. Mas para dar conta da inflação acumulada no ano passado, o salário mínimo deveria ser R$ 2 maior e ter chegado a R$ 1.102, respeitando a regra da Constituição que determina um reajuste periódico para preservar o poder de compra.
Como o novo salário mínimo foi definido antes da inflação consolidada do ano anterior, divulgada em 12 de janeiro, é normal que haja uma diferença. O mesmo aconteceu em 2020, mas o governo corrigiu o valor antes da chegada de fevereiro.
O governo não subiu o mínimo de novo este ano, para repor os R$ 2, e havia expectativa de que poderia fazê-lo no salário mínimo de 2022. Mas o projeto de Orçamento não inclui esses R$ 2.
Em 2020, o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação, para não perder poder de compra, como determina a Constituição.
De 2007 a 2019, a lei garantia que o piso nacional tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões petistas.
Essa fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Sem essa lei, o governo Jair Bolsonaro decidiu apenas repor as perdas.
