14/04/2021 às 15h38min - Atualizada em 14/04/2021 às 15h38min

Plenário do STF confirma decisão de Barroso que determinou instalação da CPI da Pandemia

Cumprindo ordem do ministro, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), fez nesta terça-feira (13) a leitura do requerimento da CPI, o que oficializou a criação da comissão.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao Senado a instalação de uma CPI para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia da Covid.

Cumprindo a ordem de Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), fez nesta terça-feira (13) a leitura do requerimento da CPI, o que oficializou a criação da comissão.

A decisão do plenário prescindiu da manifestação de voto da maioria dos ministros. Somente Luís Roberto Barroso, o relator, apresentou o voto. Depois disso, o presidente do STF, Luiz Fux, perguntou aos demais se concordavam com a decisão. O ministro Marco Aurélio Mello pediu então a palavra e afirmou que não cabia “referendar ou deixar de referendar” a decisão de Barroso. Segundo ele, ao se levar o caso para o plenário, se esvaziou a possibilidade de recurso contra a decisão de Barroso. Os demais ministros acompanharam o voto de Barroso.

A análise da liminar (decisão provisória) concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na próxima sexta-feira (16) em plenário virtual. Após conversa entre os ministros do Supremo, a data foi antecipada em razão da “urgência e a relevância da matéria”.

Barroso é o relator da ação protocolada no STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Jorge Kajuru (Cidadania). Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão - quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

O requerimento que pedia a criação da CPI foi protocolado por senadores em 15 de janeiro. No entanto, Pacheco resistia a autorizar a instalação sob o argumento de que a prioridade é o combate à Covid-19.


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