O governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou na tarde desta segunda-feira (12) a lei que cria o auxílio emergencial estadual. Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, a proposta do Piratini estabelece mecanismos para liberar R$ 140 milhões a empresas e trabalhadores afetados pela pandemia. Na ocasião, Leite também sancionou a lei que reduziu o custo das taxas do Detran.
O ato ocorreu em rápida cerimônia transmitida pela internet. Ao lado do vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, do presidente da Assembleia, Gabriel Souza, do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e do líder do governo, deputado Frederico Antunes, Leite disse que as iniciativas só puderam ser realizadas graças às reformas estruturais que reduziram os gastos públicos.
“Interesses específicos precisaram ser contrariados para que nós reduzíssemos o custo da máquina pública. E é por reduzir o custo que nós conseguimos, neste ano de pandemia, abrir mão de receita”, disse Leite, citando as reformas administrativa, tributária e da previdência
Segundo o governador, a redução das taxas do Detran e da alíquota geral de ICMS, somada ao valor disponibilizado no auxílio emergencial, vão permitir uma injeção total de R$ 870 milhões na economia gaúcha. Ao salientar que os recursos estão sendo dispensados com o Estado pagando em dia os salários dos servidores e sem atraso nos repasses de fornecedores e hospitais, reconheceu que apolítica de austeridade começou na gestão anterior, de José Ivo Sartori (2015-1019)
“É consequência de uma série de ações que vêm sendo feitas no Estado mesmo antes do nosso governo, no governo Sartori. Consideramos o nosso mandato uma evolução, e não uma ruptura”, salientou.
Com início do pagamento previsto em 30 dias, o auxílio emergencial consiste em duas parcelas de R$ 1 mil cada para as empresas do Simples e de R$ 400 cada parcela para microempreendedores individuais, desempregados e mulheres chefes de família. O governo irá lançar nos próximos dias uma plataforma para receber os cadastros dos beneficiários. Após o cruzamento dos dados começa o pagamento das parcelas.
Nas taxas do Detran, a principal mudança é a redução no valor do licenciamento, cujo valor caiu de R$ 96,49 para R$ 66,70. Já a taxa de transferência de veículos passará a ter valor único de R$ 149,34, e não seguirá mais uma tabela com 10 preços diferentes conforme ano e potência.
