12/04/2021 às 18h40min - Atualizada em 12/04/2021 às 18h40min

PDT protocola mais um pedido de impeachment contra Bolsonaro, agora por ameaçar os poderes

O pedido de impeachment se baseia no ataque de Bolsonaro à decisão de Luís Roberto Barroso, ministro do STF, que pediu ao Senado a abertura da CPI da Covid-19 para apurar omissões do governo federal durante a pandemia.

O PDT protocolou, nesta segunda-feira (12) mais um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro (Sem Partido). No pedido assinado pelo presidente e o vice da legenda, Carlos Lupi e Ciro Gomes, respectivamente, Bolsonaro é acusado de ameaçar o livre exercício dos poderes.

O pedido de impeachment se baseia no ataque de Bolsonaro à decisão de Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu ao Senado a abertura da CPI da Covid-19 para apurar omissões do governo federal durante a pandemia. Bolsonaro disse que o magistrado fez “politicalha" e teve como objetivo atacar seu governo e praticou “ativismo judicial”.

O PDT afirma que a Constituição, no seu 85° artigo, afirma que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

A solicitação de impeachment foi encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).


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