08/04/2021 às 19h30min - Atualizada em 08/04/2021 às 19h30min

Por 9 a 2, STF decide que estados e municípios podem restringir cultos e missas na pandemia

Plenário julgou pedido do PSD. Partido pedia derrubada de decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas presenciais em templos e igrejas.

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia da Covid-19 - somente os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram.

Os ministros julgaram uma ação do PSD. O partido pedia a derrubada de decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas presenciais em templos e igrejas.

O julgamento foi marcado para esta semana pelo presidente do STF, Luiz Fux, após decisões conflitantes sobre o mesmo tema dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

No sábado (3), ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (ANAJURE), o ministro Nunes Marques aceitou o argumento da liberdade religiosa e proibiu que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por estados, municípios e Distrito Federal em razão da pandemia.

Na segunda-feira (5), o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente. Ele rejeitou liminarmente (provisoriamente) a ação do PSD - que pedia a derrubada do decreto estadual que proibiu cultos e missas em São Paulo devido à pandemia - e enviou o caso ao plenário do STF.


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