O deputado Fernando Cury (Cidadania) não poderá ter o mandato cassado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) após ter sido punido com 119 dias de suspensão pelo Conselho de Ética da Casa por importunação sexual contra a parlamentar Isa Penna (PSOL).
Isso porque nesta quarta-feira (31) o plenário vai analisar projeto de resolução que determina a perda temporária do mandato do deputado. No entanto, ficou decidido que parlamentares não poderão apresentar emendas ao projeto. A informação foi publicada pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), no Diário Oficial do Estado na manhã desta terça-feira (30). Desse modo, os deputados vão decidir se mantêm ou não a suspensão - não há como aumentar a punição. O ato é uma resposta a um questionamento feito pelo relator do processo no colegiado, Emídio de Souza (PT).
Nas últimas semanas, Isa Penna e aliados articulavam a possibilidade de que Cury fosse punido com a perda definitiva de mandato. O foco era reverter a pena branda de 119 dias de suspensão dada ao deputado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp, no último dia 5 de março.
Pelas redes sociais, a deputada reagiu à decisão e prometeu judicializar a questão. “É inaceitável que o assediador continue legislando normalmente com uma punição branda que não tira seus direitos políticos, apenas o afasta por 119 dias com salário garantido para todo seu gabinete. Isso se votarem a favor desta punição”, escreveu Penna no Twitter.
Também pela rede social, o deputado Emídio afirmou que também acionará a justiça para reverter a decisão, que chamou de “absurdo”.
Na segunda-feira (29) mais de 60 personalidades assinaram uma carta aberta a Carlão Pignatari pedindo a apresentação da emenda que prevê a cassação do deputado do Cidadania. O documento, divulgado na segunda-feira representa mais um esforço da sociedade civil para reverter a pena de 119 dias, que permite a manutenção do gabinete do parlamentar na Alesp e o pagamento de salários dos servidores ligados a Cury.
