Por meio da Lei de Acesso a Informação (Lei N° 12.527/2011) o Portal Popular Mais, solicitou e recebeu o Contrato de concessão N° 02/2012 assinado entre a prefeitura de Jarinu - SP e a empresa Expresso Fênix Viação Ltda., para prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros.
Entre outras obrigações o contrato com a Fênix, determina a construção de 100 pontos de parada de ônibus, cobertos e com assento, bem como a manutenção deles em perfeito estado de conservação e uso.
Solicitamos que a prefeitura, informasse se todos os pontos de parada de ônibus foram construídos e se a conservação dos mesmos tem sido realizada periodicamente pela Fênix.
Além disso, consta também que nenhum veículo a ser utilizado pela empresa poderá ter mais de 12 anos de fabricação.
Assim questionamos a prefeitura, como é feita a fiscalização desses ônibus? A empresa obedece a essa exigência?
A Prefeitura de Jarinu não se manifestou até a publicação desta reportagem.
