O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para o governo federal explicar o descumprimento da decisão liminar que previa o repasse imediato de R$ 245 milhões por mês ao estado de São Paulo para custear leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19.
A decisão foi publicada pela ministra Rosa Weber na manhã desta sexta-feira (12) e atende a pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. A magistrada destaca que o desrespeito a decisões da justiça podem caracterizar crime de responsabilidade, ato de improbidade administrativa e prevaricação.
O repasse de verbas federais para esses leitos foi determinado por Weber no fim de fevereiro. A promotoria paulista argumentou que cabe à União promover e zelar pela saúde dos brasileiros.
São Paulo possui atualmente cerca de 9.000 leitos de UTI habilitados para tratamento de pacientes graves com Covid-19, custeados pelo estado e por prefeituras.
Em meio ao agravamento da epidemia do novo coronavírus, o número de leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde para tratamento da doença -medida que permite que recebam recursos federais - tem tido queda nas últimas semanas e, nesse ritmo, pode chegar a zero em meados de março, segundo balanço de gestores estaduais de saúde.
Sem a adoção de novas medidas, o custeio desses leitos deve ficar a cargo apenas de estados e municípios, que apontam dificuldades de financiamento e até risco de fechamento de parte dessas estruturas.
Os dados são de balanço do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), que considera informações do próprio ministério e datas de vencimento de portarias de habilitação de leitos publicadas pela pasta.
No dia 28 de fevereiro deste ano, Weber determinou ao Ministério da Saúde o custeio de UTIs para pacientes de Covid-19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo. Os governadores dos três estados recorreram ao Supremo para a retomada do repasse, suspenso que vinha em queda gradativamente em 2021 pelo governo federal.
O Conass fez alerta recente da diminuição de leitos custeados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O alerta dos estados, porém, não vem de agora. Desde o fim de 2020, o grupo pede apoio para manutenção e financiamento dos leitos.
Em dezembro de 2020, segundo o conselho, 12.003 unidades contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. Em janeiro de 2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro fechará com apenas 3.187.
