Como a prefeita de Jarinu - SP, Debora Prado (PSD), prorrogou o contrato com o Instituto Vida e Saúde (IVS) para a gestão da Unidade Mista de Saúde Monsenhor Jacob Conti, solicitamos via Lei de Acesso a Informação o contrato celebrado entre a Prefeitura e a IVS.
A solicitação do Portal Popular Mais, foi protocolada no dia 28 de janeiro e foi atendida somente no dia 23 de fevereiro, com a cobrança do valor de R$ 60,88.
De acordo com o Ouvidor da cidade a Prefeita, determinou a cobrança para jornalistas e cidadãos interessados no acesso a informações e documentações públicas.
Segundo o Ouvidor do Município Senhor Sebastião, que dizem ser Pastor mas se recusou a dar o nome completo, a prefeita está respaldada em uma lei municipal que obriga a efetuar o pagamento quando se solicita algum documento com base na Lei Geral Acesso a Informações Públicas (Lei n° 12.527/2011).
Ocorre que, a Lei de Acesso a Informação é federal e conforme a hierarquia das leis é maior que a lei municipal, e de acordo com o vereador Everton Lorencini (DEM) ao Popular Mais a lei citada pelo Ouvidor não existe, o vereador diz que a prefeitura está fazendo uma grande confusão em relação a esse fato.
O contrato segundo pudemos observar tem aproximadamente 120 folhas, o que pode e deve ser enviado por meio eletrônico, o que além de ficar mais barato tanto para os cofres da cidade quanto para o cidadão solicitante, tem um impacto positivo no meio ambiente, pois reduz a utilização de papel.
Esse tipo de situação demonstra que, para ser gestor ou gestora de uma cidade é preciso ter competência e atuar com transparência em todas as circunstâncias.
