11/02/2021 às 12h02min - Atualizada em 11/02/2021 às 12h02min

Alesp aprova projeto que multa em até R$ 100 mil quem furar a fila da vacina no estado de São Paulo

Proposta foi aprovada na quarta-feira (10) pelos deputados estaduais e segue para sanção do governador antes de entrar em vigor. A multa vale para quem receber a vacina irregularmente e também para quem aplicar o imunizante, ciente da contravenção. Projeto prevê, ainda, o afastamento e a exoneração do agente público que facilitar a irregularidade.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (10) um projeto de lei que prevê multa de até R$ 100 mil para a aplicação de vacinas contra o coronavírus em pessoas que não estão entre os grupos prioritários no estado de São Paulo.

A proposta dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos) prevê multas para todas as partes envolvidas, desde o agente público responsável por aplicar a dose da vacina até quem receber a dose no braço, e, ainda, a autoridade ou funcionário público facilitador da contravenção.

A multa vale para qualquer pessoa que for vacinada fora dos grupos prioritários, não apenas funcionários públicos. Quem aplicar a vacina irregularmente pode ser multado em R$ 25 mil. A pessoa que for vacinada pode ter que pagar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil.

O projeto aprovado também diz que se o vacinado irregularmente for um funcionário público do estado, o valor dobra e a multa pode chegar a R$ 100 mil. Além disso, o agente será afastado de suas funções e responderá a processo administrativo que pode resultar em rescisão de contrato e exoneração.

Após a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção do governador João Doria (PSDB) antes de passar a valer.


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